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Talvez procure por

  • Guias2
  • Guias de devolução1
  • Guias de remessa1
  • Guias de circulação1
  • Guias de transporte1

    Fonte

    • Jurisprudência110
    • Arbitragem (CAAD)103
    • Legislação (DR)33
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T100
    • TRE41
    • TRG34
    • TRC33
    • DR-I33
    • UE4
    • CAAD-A3
    • AT-IV3
    • PGR-CC2
    • CCA2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016256

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • retroatividade da lei fiscal4
    • PENA DE MULTA4
    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente3
    • competência do tribunal arbitral3
    • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo3
    • PENA ACESSÓRIA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • INCUMPRIMENTO3
    • RECURSO3
    • inconstitucionalidade do art3
    • CONFLITO DE DEVERES2
    • ROUBO AGRAVADO2
    • IUC – Incidência subjectiva2
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro2
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO2
    • ónus da prova2
    • LIVRANÇA EM BRANCO2
    • Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva2