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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DOS CONJUGES”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)233
    • Jurisprudência172
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T230
    • TRE80
    • TRC50
    • TRG41
    • DR-I31
    • PGR-CC7
    • CAAD-A3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016443

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • SGPS6
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PER6
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • INSOLVÊNCIA6
    • juros indemnizatórios5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS5
    • Terrenos para construção5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • propriedade vertical5
    • terrenos para construção5
    • IS - Verba 28.1 TGIS4
    • IRC - Tributações autónomas4
    • da TGIS4
    • PROVA4