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    Fonte

    • Jurisprudência523
    • Arbitragem (CAAD)357
    • Legislação (DR)11
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T353
    • TRE190
    • TRG188
    • TRC132
    • DR-I11
    • TCAN9
    • TCAS4
    • CAAD-A4
    • PJ2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2016895

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA27
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • ABUSO DE DIREITO11
    • IRC - Tributações autónomas11
    • LEGITIMIDADE10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • retroatividade da lei fiscal10
    • CASO JULGADO10
    • NULIDADE9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • dedutibilidade9
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • PER8
    • juros indemnizatórios8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • competência do tribunal arbitral8
    • MEDIDA DA PENA8
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
    • inconstitucionalidade do art7
    • IMPUGNAÇÃO7