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Nada encontrado para “REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL”.

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  • aplicação do regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)97
    • Legislação (DR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • CAAD-T97
    • DR-I8
    • AT-IV2
    • TRE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016109

    Descritor

    • ← todos
    • SGPS5
    • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
    • juros compensatórios2
    • IVA – SGPS2
    • fusão inversa2
    • análises clínicas2
    • renúncia à isenção2
    • indemnização por garantia indevida2
    • IRC – Gastos2
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)2
    • IVA - Competência do Tribunal Arbitral2
    • Circular n.º 7/20042
    • competência do tribunal arbitral2
    • IVA - Requisitos formais das faturas2
    • reenvio prejudicial2
    • IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local1
    • IRC - Dedutibilidade de custos (art1
    • IRC - Aplicação do Justo Valor1
    • c) do CIVA1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • Custos de acionista1
    • Dedução de IVA numa SGPS1
    • justo valor em ativos financeiros (artºs1
    • Conceito de atividade1
    • Direito à dedução1