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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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  • Capacidade contributiva; principio1
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  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)303
    • Jurisprudência80
    • Legislação (DR)48
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T303
    • DR-I48
    • TRE32
    • TRG22
    • TRC19
    • TCAS5
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2016439

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • propriedade vertical13
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • Propriedade vertical9
    • Terrenos para construção8
    • terreno para construção8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • terrenos para construção8
    • competência do Tribunal Arbitral8
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • SGPS6
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • dedutibilidade6
    • juros indemnizatórios6
    • da TGIS5
    • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente5
    • IS - Verba 28.1 TGIS5
    • IS - verba 28.1 da TGIS4
    • MEDIDA DA PENA4
    • IS – verba 28.1 da TGIS4
    • ALIMENTOS4
    • inimpugnabilidade das prestações4