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    Fonte

    • Jurisprudência255
    • Arbitragem (CAAD)55
    • Legislação (DR)39
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE92
    • TRG84
    • TRC68
    • CAAD-T55
    • DR-I39
    • TCAN8
    • TCAS3
    • UE3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016353

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • presunções legais7
    • INSOLVÊNCIA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • IUC - Incidência Subjetiva6
    • CASO JULGADO6
    • DOLO5
    • DIFAMAÇÃO5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • PRAZO5
    • FATURAS FALSAS5
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • IVA5
    • CRIME CONTINUADO4
    • USUCAPIÃO4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • FACTURAS FALSAS4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4