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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Arbitragem (CAAD)190
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T188
    • TRE104
    • TRG63
    • TRC61
    • DR-I21
    • TCAN9
    • PGR-CC6
    • TCAS2
    • UE2
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016459

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • propriedade vertical9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EXPROPRIAÇÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • Propriedade vertical7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • IS – Verba 28 da TGIS5
    • terrenos para construção5
    • TAXA DE JUSTIÇA5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • SGPS5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • juros indemnizatórios5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • dedutibilidade5
    • competência do tribunal arbitral5
    • competência do Tribunal Arbitral5
    • REVOGAÇÃO5
    • IS - Verba 28.1 TGIS4