5 resultados

1. TCAN2016-07-14citado por 2só sumário

   00308/11.0BEAVR

   Relator: Cristina da Nova

   sujeito passivo. Os lançamentos contabilísticos apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ser deduzidos os custos ... vinculadamente, manda que não sejam elegíveis os custos não comprovados, ou seja, os lançamentos contabilísticos não apoiados em documentos justificativos. Não há um direito à presunção de custos por parte

   • FATURAS FALSAS
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • SIMULAÇÃO
   • CUSTOS NÃO CONSIDERADAS PARA EFEITOS DO IRC
2. TCAS2016-11-10só sumário

   09761/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
3. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
4. TRG2016-05-02citado por 1

   2515/12.9TJVNF.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   1-A norma do art.º 1353º do Código Civil consagra o

   • DEMARCAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
5. TRE2016-05-19

   57/16.2T8ORM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O procedimento cautelar nominado de arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa

   • ARRESTO
   • PRESSUPOSTOS