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Nada encontrado para “FACTOS TRIBUTÁRIOS”.

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  • Momento facto tributário1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)729
    • Jurisprudência217
    • Legislação (DR)25
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T729
    • TCAS64
    • TCAN61
    • TRG36
    • TRE33
    • AT-IV25
    • DR-I25
    • TRC23
    • PJ2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016999

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • propriedade vertical19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • juros indemnizatórios17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • dedutibilidade11
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • Propriedade vertical11
    • competência do tribunal arbitral11
    • Taxas11
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
    • presunções legais11
    • terreno para construção11
    • Terrenos para construção11
    • INSOLVÊNCIA10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS9