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    Fonte

    • Jurisprudência656
    • Arbitragem (CAAD)207
    • Legislação (DR)129
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE236
    • TRG209
    • CAAD-T201
    • TRC131
    • DR-I129
    • TCAN56
    • TCAS22
    • UE13
    • PGR-CC10
    • AT-IV9
    • CAAD-A6
    • PJ3
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20161027

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • INSOLVÊNCIA18
    • PRAZO17
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • IMI13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • NULIDADE12
    • EXPROPRIAÇÃO12
    • competência do Tribunal Arbitral11
    • PER11
    • LEGITIMIDADE10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • CASO JULGADO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • USUCAPIÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • RECURSO8
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS8
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8