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Nada encontrado para “PROCESSO PENAL FISCAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência98
    • Legislação (DR)29
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE44
    • DR-I29
    • TRC28
    • CAAD-T20
    • TRG18
    • TCAS7
    • UE3
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016151

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • CONFLITO DE DEVERES4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IN DUBIO PRO REO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • CRIME CONTINUADO3
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO3
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA3
    • JUROS DE MORA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • PEDIDO CÍVEL2
    • IRREGULARIDADE2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • ARTº.60, DA L.G.T2