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    Fonte

    • Jurisprudência33
    • Legislação (DR)9
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE16
    • TRC9
    • DR-I9
    • TRG5
    • TCAS2
    • UE2
    • PGR-CC1
    • TCAN1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201646

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • CO-AUTORIA2
    • ABSOLVIÇÃO2
    • NE BIS IN IDEM2
    • MEDIDA DA PENA2
    • CONSUMAÇÃO1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
    • PROVA INDIRECTA OU CIRCUNSTANCIAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA1
    • CRIME DE RECETAÇÃO1
    • SEGUNDA PERÍCIA1
    • AUTOR DA NOTÍCIA1
    • DENÚNCIA CALUNIOSA1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA1
    • DIVÓRCIO1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • LEI DE BASES1
    • PESSOA PÚBLICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO1
    • AC.FIXAÇÃO DE JURISP. N.º 4/20161
    • DETENTOR DE ARMA DE AR COMPRIMIDO1
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES1