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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência17
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I8
    • TRC7
    • TRG5
    • TRE5
    • PGR-CC4
    • CAAD-T2
    • PJ1
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201634

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CONTRAORDENAÇÃO2
    • CONFLITO DE INTERESSES1
    • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO1
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
    • AUTOR DA NOTÍCIA1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • DEFEITOS1
    • IRC - Tributações autónomas1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
    • FORMA DE DECLARAÇÃO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO1
    • ROUBO1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA1
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1