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  • Conselho fiscal5
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  • Consolidação fiscal1
  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)631
    • Legislação (DR)99
    • Jurisprudência59
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T631
    • DR-I99
    • TRC19
    • TRE18
    • TRG13
    • TCAS8
    • UE8
    • AT-IV7
    • PGR-CC6
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016810

    Descritor

    • ← todos
    • IS - Verba 28.1 da TGIS20
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • juros indemnizatórios17
    • competência do Tribunal Arbitral17
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • propriedade vertical15
    • retroatividade da lei fiscal12
    • dedutibilidade12
    • Propriedade vertical11
    • Terrenos para construção11
    • presunções legais11
    • competência do tribunal arbitral10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • terrenos para construção9
    • IUC - Incidência Subjetiva8
    • inconstitucionalidade do art8
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
    • SGPS7
    • pagamento especial por conta (PEC)7
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário7
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO7
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA7
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A7