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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência716
    • Arbitragem (CAAD)414
    • Legislação (DR)58
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T407
    • TRE279
    • TRG222
    • TRC202
    • DR-I58
    • TCAS12
    • PGR-CC12
    • CAAD-A7
    • AT-IV4
    • UE3
    • PJ2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20161209

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA31
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • IUC – Incidência subjetiva15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • retroatividade da lei fiscal14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • NULIDADE13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • CASO JULGADO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • MEDIDA DA PENA12
    • competência do Tribunal Arbitral12
    • EXECUÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • inconstitucionalidade do art11
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10
    • PRAZO10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • IRC - Tributações autónomas10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9