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    Fonte

    • Jurisprudência703
    • Arbitragem (CAAD)480
    • Legislação (DR)80
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T479
    • TRG254
    • TRE250
    • TRC179
    • DR-I80
    • AT-IV16
    • TCAN11
    • UE10
    • TCAS5
    • PGR-CC4
    • TC-CONF3
    • CCA1
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20161294

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • INSOLVÊNCIA31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • propriedade vertical19
    • retroatividade da lei fiscal16
    • CASO JULGADO16
    • IS – Verba 28 da TGIS16
    • USUCAPIÃO14
    • NULIDADE14
    • EXECUÇÃO13
    • CONTRATO-PROMESSA13
    • juros indemnizatórios13
    • inconstitucionalidade do art13
    • LEGITIMIDADE12
    • Propriedade vertical12
    • competência do Tribunal Arbitral12
    • POSSE11
    • Terrenos para construção11
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10