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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência580
    • Arbitragem (CAAD)110
    • Legislação (DR)21
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE249
    • TRC159
    • TRG141
    • CAAD-T109
    • DR-I21
    • TCAN17
    • TCAS14
    • AT-IV12
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016728

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • MEDIDA DA PENA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • INSOLVÊNCIA14
    • NEXO DE CAUSALIDADE14
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • DOLO11
    • NULIDADE11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO9
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS8
    • IMI8
    • RETRIBUIÇÃO8
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA8
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8
    • PRESUNÇÃO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • EXECUÇÃO7
    • IRC - Tributações autónomas7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • CRIME CONTINUADO7
    • REJEIÇÃO7