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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência92
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE37
    • TRC33
    • CAAD-T29
    • TRG22
    • DR-I11
    • PGR-CC4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016137

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • retroatividade da lei fiscal7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
    • inconstitucionalidade do art5
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)4
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PROCESSO SUMÁRIO3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO2
    • FURTO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • competência do Tribunal Arbitral2
    • IRREGULARIDADE2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • INCUMPRIMENTO2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • JUROS DE MORA2
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO2
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2