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Nada encontrado para “OBRIGATORIEDADE”.

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  • Obrigatoriedade8
  • Obrigatoriedade advogado1
  • Obrigatoriedade de denúncia1
  • Obrigatoriedade da decisão2
  • Obrigatoriedade de registo1
  • Obrigatoriedade de remição1

    Fonte

    • Jurisprudência207
    • Arbitragem (CAAD)105
    • Legislação (DR)53
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T101
    • TRE99
    • TRG55
    • DR-I53
    • TRC43
    • AT-IV6
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • TCAN4
    • CAAD-A4
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016380

    Descritor

    • ← todos
    • retroatividade da lei fiscal11
    • INSOLVÊNCIA9
    • RETRIBUIÇÃO8
    • inconstitucionalidade do art7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)6
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro6
    • NULIDADE6
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO4
    • PRAZO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CASO JULGADO FORMAL4
    • PRESCRIÇÃO4
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO4
    • INTERPRETAÇÃO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE4
    • SUBSÍDIO DE NATAL4
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO3