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    Fonte

    • Jurisprudência791
    • Arbitragem (CAAD)354
    • Legislação (DR)64
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T352
    • TRE329
    • TRG238
    • TRC204
    • DR-I64
    • TCAS13
    • PGR-CC8
    • TCAN7
    • AT-IV4
    • UE4
    • CAAD-A2
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161227

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INSOLVÊNCIA27
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • ÓNUS DA PROVA18
    • NULIDADE17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • EXECUÇÃO16
    • retroatividade da lei fiscal15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • CASO JULGADO15
    • MEDIDA DA PENA14
    • PER12
    • inconstitucionalidade do art12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • PRESCRIÇÃO11
    • PROVA10
    • NEXO DE CAUSALIDADE10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • PRAZO10
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9