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    Fonte

    • Jurisprudência554
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Legislação (DR)96
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T277
    • TRE191
    • TRG184
    • TRC161
    • DR-I96
    • AT-IV18
    • TCAS7
    • TCAN6
    • CCA4
    • UE3
    • PGR-CC3
    • TC-CONF1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016952

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA41
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • CONTRATO-PROMESSA18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • retroatividade da lei fiscal17
    • ABUSO DE DIREITO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • inconstitucionalidade do art14
    • CASO JULGADO13
    • USUCAPIÃO12
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
    • NULIDADE12
    • EXECUÇÃO12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11
    • PRESUNÇÃO11
    • RESOLUÇÃO11
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • POSSE10
    • LEGITIMIDADE10
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • PROVA9
    • presunções legais9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • CONSUMIDOR9