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Nada encontrado para “PENAS DISCIPLINARES”.

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  • Penas disciplinares1
  • Pena disciplinar53
  • Prescrição das penas disciplinares1
  • Execução das penas disciplinares1
  • Prazos disciplinares1
  • Medidas disciplinares2

    Fonte

    • Jurisprudência243
    • Arbitragem (CAAD)44
    • Legislação (DR)40
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE98
    • TRC66
    • TRG50
    • CAAD-T43
    • DR-I40
    • TCAN20
    • TCAS9
    • PGR-CC7
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016335

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE7
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • CRIME CONTINUADO4
    • REVOGAÇÃO4
    • LEGITIMIDADE4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3
    • PRAZO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO3
    • INJÚRIA3
    • REQUISITOS3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • CASO JULGADO3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3