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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)32
    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T32
    • TRG11
    • TRE9
    • TRC6
    • DR-I3
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201663

    Descritor

    • ← todos
    • ADVOGADO2
    • Verba 28.1 da TGIS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • FACTOS2
    • competência do Tribunal Arbitral2
    • INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL2
    • IRC – Gastos2
    • SIGILO PROFISSIONAL2
    • fusão inversa2
    • propriedade vertical2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • IRC - Tributações autónomas2
    • dedutibilidade de custos2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • MEDIDA DA PENA1
    • ACÇÃO PAULIANA1
    • CONCURSO APARENTE1
    • IRC - Aplicação do Justo Valor1
    • benefícios fiscais1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO1
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES1
    • NOÇÃO DE CUSTOS1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • prestações acessórias1