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  • Interesse específico4
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  • Interesse5
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  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência829
    • Arbitragem (CAAD)341
    • Legislação (DR)163
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T334
    • TRE328
    • TRG278
    • TRC203
    • DR-I163
    • UE17
    • PGR-CC13
    • TCAS11
    • TCAN8
    • AT-IV8
    • CAAD-A7
    • PJ4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161375

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA38
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • NULIDADE15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • retroatividade da lei fiscal14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PRAZO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • PRESCRIÇÃO12
    • IRC - Tributações autónomas12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • EXECUÇÃO12
    • RESOLUÇÃO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • CONTRATO-PROMESSA11
    • PER11
    • inconstitucionalidade do art11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • juros indemnizatórios10
    • MEDIDA DA PENA10