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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência18
    • Legislação (DR)6
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE9
    • DR-I6
    • TRC6
    • CAAD-T4
    • TRG3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 201631

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • PRESSUPOSTOS3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • INCUMPRIMENTO2
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
    • ROUBO1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • PESQUISA DE PETROLEO1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • DESCAMINHO1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA1
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
    • APREENSÃO1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO1
    • ACUMULAÇÃO1
    • FORMAÇÃO DO CONTRATO1
    • MEDIDA DA PENA1
    • CONCURSO APARENTE1
    • ÁREA PROTEGIDA1
    • LEGES ARTIS1
    • NEGOCIAÇÃO DIRETA1