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    Fonte

    • Jurisprudência458
    • Legislação (DR)110
    • Arbitragem (CAAD)77
    • Direito da UE12
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE209
    • TRG120
    • TRC116
    • DR-I110
    • CAAD-T76
    • UE12
    • TCAN8
    • TCAS5
    • AT-IV5
    • PJ2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016665

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • MEDIDA DA PENA14
    • INSOLVÊNCIA11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • EXECUÇÃO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • CASO JULGADO7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • INCUMPRIMENTO6
    • PROVA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • CONTRATO-PROMESSA6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • NULIDADE6
    • IUC – Incidência subjetiva6
    • REVOGAÇÃO5