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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA PENA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência909
    • Arbitragem (CAAD)212
    • Legislação (DR)70
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE9
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE406
    • TRC255
    • TRG243
    • CAAD-T211
    • DR-I70
    • PGR-CC10
    • UE9
    • TCAS5
    • PJ2
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20161213

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • MEDIDA DA PENA20
    • CASO JULGADO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • CONTRA-ORDENAÇÃO16
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO15
    • NULIDADE14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • REVOGAÇÃO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • REJEIÇÃO13
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • DOLO12
    • EXECUÇÃO11
    • PRAZO11
    • LEGITIMIDADE11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10