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  • Oralidade5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)301
    • Jurisprudência247
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T297
    • TRE90
    • TRC82
    • TRG68
    • DR-I11
    • PGR-CC6
    • TCAN6
    • CAAD-A4
    • AT-IV3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016568

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • IRC - Tributações autónomas14
    • INSOLVÊNCIA12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • presunções legais9
    • PER9
    • PRAZO8
    • juros indemnizatórios7
    • LIVRANÇA7
    • IUC - Incidência Subjetiva7
    • AVAL7
    • dedutibilidade7
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • EXECUÇÃO6
    • Presunções legais6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • retroatividade da lei fiscal6
    • terreno para construção6
    • PRESCRIÇÃO6
    • NULIDADE5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5