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    Fonte

    • Jurisprudência36
    • Legislação (DR)16
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I16
    • TRC16
    • TRG11
    • CAAD-T9
    • TRE5
    • TCAN3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201662

    Descritor

    • ← todos
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • LEGITIMIDADE2
    • CASO JULGADO2
    • OPOSIÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • PRESCRIÇÃO2
    • TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • estabelecimento de alojamento turístico1
    • CONCLUSÃO DO CONTRATO1
    • INQUÉRITO1
    • PER1
    • IRS - Mais valias1
    • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19261
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • ACTA1
    • MEIOS DE DEFESA1
    • transmissão de acções1
    • ASSEMBLEIAS GERAIS1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • DESCAMINHO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • COMPRA E VENDA1
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • DANO1