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    Fonte

    • Jurisprudência333
    • Arbitragem (CAAD)162
    • Legislação (DR)115
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T161
    • TRE116
    • TRG115
    • DR-I115
    • TRC96
    • UE21
    • PGR-CC9
    • TCAS5
    • AT-IV3
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016643

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PRESCRIÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • EXECUÇÃO6
    • CONSUMIDOR6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • CRIME CONTINUADO5
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
    • DOLO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • EQUIDADE5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • SGPS5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • PRESUNÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4