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Nada encontrado para “DIRETO DE PROPRIEDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência182
    • Arbitragem (CAAD)153
    • Legislação (DR)82
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T153
    • DR-I82
    • TRG68
    • TRE67
    • TRC45
    • UE10
    • AT-IV9
    • PGR-CC4
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016440

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • retroatividade da lei fiscal7
    • INSOLVÊNCIA7
    • NULIDADE6
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário6
    • inconstitucionalidade do art6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • propriedade vertical6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • juros indemnizatórios5
    • PRESUNÇÃO5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS4
    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS4
    • Terrenos para construção4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • PER4
    • CASO JULGADO4
    • RESOLUÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • terrenos para construção4