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    Fonte

    • Jurisprudência497
    • Arbitragem (CAAD)214
    • Legislação (DR)98
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T211
    • TRE185
    • TRG161
    • TRC125
    • DR-I98
    • TCAS16
    • TCAN7
    • UE5
    • PGR-CC5
    • CAAD-A3
    • CCA3
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 2016822

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • INSOLVÊNCIA20
    • IRC - Tributações autónomas15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA12
    • PRESCRIÇÃO12
    • RETRIBUIÇÃO11
    • dedutibilidade11
    • EXECUÇÃO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • MEDIDA DA PENA10
    • PROVA9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • CASO JULGADO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • PRAZO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • ALIMENTOS8
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8