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  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)731
    • Jurisprudência532
    • Legislação (DR)114
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T715
    • TRE238
    • TRG141
    • TRC133
    • DR-I114
    • CAAD-A16
    • UE15
    • TCAS11
    • TCAN8
    • PGR-CC7
    • PJ5
    • AT-IV3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20161407

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • retroatividade da lei fiscal19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • propriedade vertical17
    • juros indemnizatórios16
    • MEDIDA DA PENA15
    • inconstitucionalidade do art15
    • IRC - Tributações autónomas14
    • INSOLVÊNCIA14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • Propriedade vertical12
    • competência do tribunal arbitral12
    • dedutibilidade12
    • NULIDADE12
    • terreno para construção11
    • Terrenos para construção11