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  • Publicidade proibida2
  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência575
    • Arbitragem (CAAD)74
    • Legislação (DR)48
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE273
    • TRC162
    • TRG134
    • CAAD-T70
    • DR-I48
    • UE12
    • PGR-CC7
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • TCAN2
    • PJ2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2016718

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • MEDIDA DA PENA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • DOLO9
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • CASO JULGADO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • INSOLVÊNCIA7
    • NULIDADE7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • NE BIS IN IDEM7
    • IN DUBIO PRO REO7
    • ÓNUS DA PROVA6