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    Fonte

    • Jurisprudência1941
    • Arbitragem (CAAD)734
    • Legislação (DR)256
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Direito da UE30
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça9

    Tribunal

    • TRE720
    • CAAD-T716
    • TRG527
    • TRC467
    • DR-I256
    • TCAN137
    • TCAS86
    • AT-IV43
    • UE30
    • CAAD-A18
    • PGR-CC13
    • PJ9
    • TC-CONF4

    Ano

    • ← todos
    • 20163026

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA83
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO52
    • ACIDENTE DE TRABALHO49
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • PRAZO38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • EXECUÇÃO36
    • PER35
    • NULIDADE34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • PRESCRIÇÃO29
    • COMPETÊNCIA MATERIAL28
    • ÓNUS DA PROVA26
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • CASO JULGADO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • MEDIDA DA PENA21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • RETRIBUIÇÃO19
    • CADUCIDADE19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • ABUSO DE DIREITO18