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Talvez procure por

  • Arbitramento11
  • Acção de arbitramento1
  • Arbitramento oficioso2
  • Prova por arbitramento1
  • Prova de arbitramento1
  • Arbitramento de reparação1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)778
    • Jurisprudência351
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T757
    • TRE146
    • TRG108
    • TRC77
    • CAAD-A21
    • DR-I19
    • TCAN11
    • TCAS8
    • PGR-CC3
    • UE1
    • PJ1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161153

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • competência do Tribunal Arbitral19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • propriedade vertical19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • juros indemnizatórios17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • competência do tribunal arbitral13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • dedutibilidade12
    • Propriedade vertical12
    • terreno para construção11
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • Terrenos para construção11
    • presunções legais11