CAAD-T
32/2015-T
Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
26 resultados
Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Não é lícito nas alegações de recurso invocar questões que não
Relator: MÁRIO SERRANO
O dever de segredo não é absoluto. Pode ser excepcionado com base
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - O processo especial de revitalização, sendo um processo pré-insolvencial , pressupõe
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral
IRS – Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação
Relator: SÍLVIA PIRES
I – As questões relativas à reivindicação de terreno por particular, onde foi
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Relator: PAULO AMARAL
A simples situação de incumprimento não confere ao credor a faculdade de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Tendo o contrato de crédito/mútuo sido concluído com pessoa
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente
Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Da fundamentação do acórdão do STJ de fixação de jurisprudência n.º