9 resultados nos descritores e sumários · 211 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
expirado [TAE]. II - Assim, a primeira operação a realizar consistirá na conversão da TAS medida pelo alcoolímetro em TAE, a fim de ser determinado o intervalo aplicável, conversão que deve ... equivale a 2,3 g de álcool por litro de sangue]. III - A concreta TAS obtida após a dedução do EMA não comporta qualquer arredondamento, até por efeitos de tipicidade
Relator: SÍLVIA PIRES
dever de prestá-las e tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação
Relator: SILVA RATO
saber se in concreto a impregnação de álcool no sangue do condutor medida pela TAS influenciou ou não a condução em termos de constituir a causa remota da actuação culposa ... eclodir o acidente: basta que o condutor acuse, no momento do acidente, uma TAS superior à legalmente admitida, para que, se tiver actuado com culpa – e obviamente se se verificarem
Relator: VASQUES OSÓRIO
resultado apurado após a dedução ao valor registado pelo instrumento do EMA, quantificador da TAS constitui prova vinculada pelo que, a sua inobservância na decisão, seja pela omissão da dedução
Relator: MÁRIO SERRANO
morte do segurado. 2 - Pois que, então, bastaria que o segurado tivesse uma TAS acima de 0,5 g/l e estivesse a realizar qualquer actividade inócua, do ponto de vista
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
prova da concreta TAS com que o arguido exerce a condução, como prova cientifica que é, não pode ser objeto de confissão. II) Por isso, não assume qualquer relevo para
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
consideração, na sentença recorrida, de uma TAS diferente, e para um valor inferior, daquela que havia sido descrita na acusação, não constitui uma alteração não substancial dos factos, ou seja
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
todos do Código da Estrada, por o arguido conduzir com uma TAS de 1,16 g/l, no sangue, sancionável com coima de 500,00 a 2500,00 €, é competente para
Relator: ALICE SANTOS
Sopesando todas as circunstâncias, temos de concluir que, conduzindo o arguido com a TAS de 2,18 g/l, muito acima do mínimo criminalmente punível, temos que a pena acessória aplicada