3 resultados

1. TCAN2015-06-19só sumário

   00184/14.0BEMDL

   Relator: Alexandra Alendouro

   avaliou erradamente o critério/factor de adjudicação “Qualidade e Mérito Técnico”, subdividido em três subfactores em função dos serviços concursais, ao atribuir a pontuação máxima à proposta em causa

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA; AMBIGUIDADE E CONTRADIÇÃO DE PROPOSTA
   • IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO (ARTIGO 70.º, N.º 2, AL. C) DO CCP); ERRO GROSSEIRO PONDERAÇÃO; AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA; JULGAMENTO DE FACTO; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA VERTENTE MATERIAL E INSTRUMENTAL
2. TCAN2015-02-20só sumário

   00092/09.7BEPNF

   Relator: Joaquim Cruzeiro

   não no que se refere à pontuação relativa a cada um dos factores ou subfactores que integram os métodos de selecção adoptados no concurso

   • CONCURSO
   • SISTEMA CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
3. DR-I2015-11-01

   Portaria n.º 390/2015

   Portaria n.º 390/2015 
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