11 resultados

1. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de benefícios fiscais à coleta

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
2. CAAD-T2015-10-20

   79/2013-T

   SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral

   • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
3. CAAD-T2015-10-05

   219/2015-T

   Tributação autónoma, SIFIDE

   • IRC - Tributação autónoma, SIFIDE
4. CAAD-T2015-05-13

   697/2014-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
5. CAAD-T2015-03-19

   489/2014-T

   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento

   • Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento
6. CAAD-T2015-01-22

   346/2014-T

   SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral

   • IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2015-11-30

   383/2015-T

   IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao

   • IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
8. CAAD-T2015-04-21

   644/2014-T

   IRC – preços de transferência

   • IRC – preços de transferência
9. CAAD-T2015-04-08

   769/2014-T

   IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação; ilegalidade da autoliquidação; taxas

   • IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação
   • ilegalidade da autoliquidação
   • taxas de tributação autónoma
10. CAAD-T2015-04-01

    693/2014-T

    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral

    • IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral
11. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral