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Relator: Paula Moura Teixeira
atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., cobrada aos agentes do sector e representando mais de 62% do orçamento afeto ao financiamento dos serviços de coordenação geral ... prognosticável que a pequena parte afeta ao financiamento das medidas de promoção e publicidade respeitassem os limites de minimis, como a Comissão veio reconhecer a final. IV - Pelas razões apontadas
Relator: Ana Paula Santos
I-Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Na notificação a que alude o artigo 105º, nº 4, al. b
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I- O assistente, em relação ao crime de que foi vitima, tem
Relator: ANTÓNIO LATAS
Não deixa de verificar-se a chamada reformatio indireta (configurando violação da
Relator: LUÍS COIMBRA
A norma do artigo 22.º, n.º 3, al. b), da
Relator: JOÃO AMARO
I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Número 245 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Nos termos do artº 379º, nº 1, al. c) do CPP
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Se, numa acção com reconvenção, quer o autor quer o reconvinte
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais