19 resultados
Relator: JORGE ARCANJO
vigência da relação matrimonial os cônjuges tornam-se devedores entre si, através da transferência de valores entre os patrimónios – o património comum e os dois patrimónios próprios. Nestes casos surge ... nega, sendo litigioso. III - A Lei nº 61/2008 de 31/10 (que aprovou o novo regime do divórcio) alterou a redacção do art.1792º do CC, acabando com a chamada “teoria
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O legislador, ao atribuir aos tribunais de família e menores competência
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Com a redacção dos n.os 1 a 3 do artigo 2016º
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Ainda que nunca tenha sido revista ou declarada cessada a medida
Relator: PAULO AMARAL
I- O actual regime do divórcio não exige a culpa de algum
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - Não existe qualquer conexão pessoal com o território nacional quando a
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A validade do contrato promessa de partilha dos bens comuns do casal
Relator: FONTE RAMOS
1. É a afectação estritamente individual dos bens que justifica a incomunicabilidade
Relator: JORGE SEABRA
1. No âmbito de execução movida contra um apenas dos cônjuges e
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - Para efeitos de preenchimento do tatbestand da alínea d) do art
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.A interpretação da norma contida no nº 2 do artº 697º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A separação de meações entre cônjuges pressupõe que haja uma dissolução
Relator: LEE FERREIRA
I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da
Relator: MATA RIBEIRO
Dispõe o artº 1723º do CC que conservam a qualidade de bens
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - O portador do bem jurídico tutelado pelo crime de violação de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não
Relator: SILVA RATO
1 - A decisão de decretar o divórcio fundou-se, entre o mais