6 resultados

1. DR-I2015-10-01

   Portaria n.º 359/2015

   Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28

2. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

3. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE

4. TRG2015-04-16

   640/11.2TBCMN-B.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I- Em face do que se consagra nos nºs 4 e 5

   • CIRE
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DIREITO DE TERCEIRO
5. TRC2015-02-24

   3261/14.4TBLRA-C.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Após a declaração de insolvência, e até ao encerramento da liquidação

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO
   • VENCIMENTO
   • INSOLVENTE
6. DR-I2015-02-01

   Lei n.º 16/2015

   Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24