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Relator: Helena Ribeiro
infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, desde que tenham lecionado em regime de monodocência, tenham concluído o curso de Magistério Primário ... 77/2009, a professora do 1.º ciclo do ensino básico, que cumprindo os requisitos previstos no art.º 1.ºdesse diploma, contava, à data da aposentação, 56 anos
Relator: Esperança Mealha
professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência abrangidos por aquela lei (ou seja, os que concluíram o curso de Magistério Primário
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: ISABEL VALONGO
I - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n
Relator: ALBERTO BORGES
I - Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - A proibição de condução de veículos motorizados cumprida a título de
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Para que o crime de ameaça se consuma não é necessário
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No seguro de danos, o interesse de seguro – sem o qual
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo
IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF
Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias