00047/10.9BEAVR-B

Relator: Frederico Macedo Branco

competente para julgar a questão determinante é também competente para julgamento das questões conexas ao abrigo do art. 91º, 2 CPC; 2 - Não é de exigir para efeitos da verificação ... incidente, é o de que o terceiro possui uma relação com o objeto do processo que justifica a sua presença em juízo.* *Sumário elaborado pelo Relator

• RECURSO EM SEPARADO
• RECONVENÇÃO