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1. TRE2015-06-30citado por 1

   627/13.0PBFIG.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   1 - A necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável

   • TESTEMUNHAS
   • IDENTIFICAÇÃO
2. TRC2015-12-16

   6847/10.2TXLSB-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO