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Relator: Vital Lopes
nominal das participações que lhes sejam atribuídas” II - Para aplicação do regime de neutralidade fiscal constante dos art°s 67° e segs do CIRC, não é necessária a atribuição ... sociedade cindida de participações da sociedade beneficiária visava a protecção destes e não a neutralidade fiscal (vd. art° 10°, nºs 1 e 2).* * Sumário elaborado pelo Relator
Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
Relator: Paula Moura Teixeira
objetivo evitar a fraude e a evasão fiscal e cumprir o princípio da neutralidade fiscal, o qual visa assegurar, que aos operadores económicos, seja permitido recuperar com maior justeza
Relator: JORGE CORTÊS
artigo 58.º do CIRC, compete ao sujeito passivo provar perante a Administração Fiscal, que as operações vinculadas se conformam ao Princípio da Plena Concorrência estabelecido ... norma assim o determinam, quer atendendo à teleologia do preceito (a garantia a neutralidade fiscal, permitindo que as despesas que constituam a base da contribuição obrigatória para a segurança social
Relator: CRISTINA FLORA
essencial do funcionamento do imposto, devendo garantir a sua principal característica que é a neutralidade, e tem por requisitos objectivos o facto de o imposto suportado dever constar de factura ... sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, bem como os princípios da neutralidade fiscal e da protecção da confiança legítima, devem ser interpretados no sentido de que não
Relator: Vital Lopes
alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – Derrama Municipal e estadual
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
empresas fomentada. e a resolução dos seus problemas de financiamento. Esse No domínio fiscal, pretende-se reforçar e garantir maior objetivo decorre de se considerar que o investimento em- articulação ... financiamento presarial deve assumir um papel preponderante, sendo uma das empresas, alterando o tratamento fiscal dos custos de variável chave para uma recuperação forte e sustentada do financiamento de forma
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs
IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios