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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dois terços) dos créditos cujos titulares se apresentaram a votar, dos quais mais de metade não podem ser créditos subordinados. VIII – Contendo o documento enviado ao tribunal pelo administrador judicial
Relator: HELENA MELO
pedido. 4. . Tendo o tribunal dado como não provado que a A. tenha custeado metade dessas obras, não pode condenar o R. a pagar-lhe metade desse valor, mas apenas
Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º
Relator: ANABELA TENREIRO
CIRE, referente a uma das exigências de aprovação do plano (mais de metade desses votos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como tal as abstenções) destina ... nomeadamente uma votação de mais de metade de votos dos restantes credores não subordinados
Relator: CARLOS MOREIRA
doação de prédio em que a doadora não tendo legitimidade para doar uma metade, a tem para doar a outra metade, subsistindo, pois, a doação, reduzida nesta medida. 5.- Conhecendo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade. No caso em apreciação, o prazo de prescrição do procedimento é de 2 anos; o ressalvado ... tempo de suspensão pode chegar aos 3 anos; e metade daquele prazo da prescrição é 1 ano; assim, o procedimento prescreverá sempre ao fim de 6 anos. III - Quando
Relator: MANUEL MATOS
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade; 14.ª – O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela ... início, tiver decorrido o prazo normal de prescrição, de três anos, acrescido de metade, ressalvado o tempo de suspensão, cujas causas o n.º 5 do mesmo preceito expressamente enuncia
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
exequenda se cifra em cerca de € 29.000,00 e a penhora incidiu sobre a metade de uma fracção autónoma de que o Recorrente é proprietário, imóvel este ... valor patrimonial fixado em € 81.040,00 (correspondendo metade ao montante de € 40.520,00), sendo certo que não foram encontrados outros bens do executado. II - A insuficiência do produto da venda
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sistema informático estar inoperacional. Neste caso, de culpas concorrentes, justifica-se reduzir a metade o valor da indemnização por prejuízos materiais (o custo do segundo bilhete de avião
Relator: BERNARDO DOMINGOS
processo de injunção de valor inferior a metade da alçada do Tribunal da Relação, tendo havido oposição, não é legalmente admissível deduzir pedido reconvencional
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impugnada (esta tem que ser desfavorável para o recorrente em valor também superior a metade do valor da alçada desse tribunal), conclusão que se retira da conjugação do disposto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
restritiva, no sentido da proibição de toda e qualquer estipulação contrária à regra da metade que o legislador consagrou na citada norma. Sumário do Relator
Relator: FERNANDO MONTEIRO
representam mais de 50% dos créditos relacionados com direito de voto, e mais de metade destes votos corresponde a créditos não subordinados, não se considerando as abstenções, o mesmo não
Relator: João Beato Oliveira Sousa
caso, visto a restituição em espécie não ser possível, corresponde a metade do valor de venda da fracção. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ressalvado o período de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade, à semelhança do que se estabelece no artº.126, nº.3, do C. Penal, para
Relator: BARATEIRO MARTINS
Denunciado este (a “falta de conformidade” ou o “defeito”, existentes em mais de metade das portadas), procede razoavelmente, proporcionalmente e de acordo com a boa fé, o dono da obra
Relator: VASQUES OSÓRIO
Penal. III - A concessão da liberdade condicional a metade do cumprimento da pena, com o consentimento do condenado, depende da satisfação das exigências de prevenção especial de socialização [prognose favorável
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ressalvado o período de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade, à semelhança do que se estabelece no artº.126, nº.3, do C. Penal, para
Relator: MANUELA FIALHO
corte salarial que levou a que o rendimento auferido se reduzisse para metade constitui lesão grave e dificilmente reparável do direito à retribuição, devendo ser acautelada mediante providência cautelar comum