TCANsó sumário
01387/04.1BEBRG-A
Relator: Esperança Mealha
entidade administrativa praticou um novo ato expropriativo, expurgado do vício procedimental que fundamentou a declaração de invalidade do primeiro ato.* *Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: Esperança Mealha
entidade administrativa praticou um novo ato expropriativo, expurgado do vício procedimental que fundamentou a declaração de invalidade do primeiro ato.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A acção de anulação da decisão arbitral tem efeitos puramente cassatórios
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma
Relator: ALDA MARTINS
I – O empregador deve fazer constar da comunicação inicial da intenção de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80
I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC
Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015 A Assembleia da República
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Número 149 ÍNDICE