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1275/12.8TBCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - O que releva, para aferir da (in)tempestividade da manifestação de
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. - O que releva, para aferir da (in)tempestividade da manifestação de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Do AFJ nº 4/95, de 06-07-1995, e do nº
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Incorre na prática do crime de difamação o arguido que coloca
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Nos termos dos artigos 170º, nº 1, al. b) do CE e
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente
IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O simples receio ou temor de que o juiz, no seu
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos
Portaria n.º 122/2015 (n.º de cartão) de 4 de maio
IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Face ao local, à distância donde disparou (a não mais de
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Para que um facto ou um juízo possa ser havido como